Projeto de Lei Ordinária nº 77/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM ENTIDADES A FIM DE OPERACIONALIZAR O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE -PACS, QUE INTEGRAM AS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (10/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4183/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 28/06/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI N 4183, DE 29 DE JUNHO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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