Projeto de Lei Ordinária nº 70/2004

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (10/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4193/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 05/07/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI N 4193, DE 06 DE JULHO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar