Projeto de Lei Ordinária nº 10/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/01/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (06/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4124/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/01/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 19/01/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 4124, DE 19 DE JANEIRO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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