Projeto de Lei Ordinária nº 131/2003

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3775, DE 05.03.2001, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JANIO LERARIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/11/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (14/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4092/2003
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/12/2003 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 01/12/2003 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI N 4092, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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