Projeto de Lei Ordinária nº 104/2002

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/11/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (23.09.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3961/2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2002 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 18/11/2002 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3961 de 20 de Novembro de 2002.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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