ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, informações se há provisionado no Orçamento de 2024, se aprovado o PLP 21/2023 pelo Congresso Nacional, recursos para pagamento de quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, congelados durante período de enfrentamento ao Coronavírus Covid-19 aos profissionais não citados na Lei Complementar 191/22.
Autoria: HERIVELTO VELA
Data de Apresentação: 15/12/2023
Proposição Eletrônica: P1393033333/8596
Protocolo: 14285/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/12/2023 15:05:08 - 1Doc - Encaminhamento ao Executivo pelo 1Doc - Prazo: 18/01/2024
Deliberações em Plenário
Tramitação
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 18/12/2023, para as providências necessárias.
(Ofício nº 796/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 19/12/2023 – Protocolo 80.449/2023).
Aguardando resposta do Executivo.
Aguardando encaminhamento.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 18.12.2023).
Proposição eletrônica enviada em 15/12/2023 13:24:45. Matéria incorporada em 15/12/2023 13:40:09, sob protocolo nº 14285/2023
New message