ao Executivo Municipal, com cópia às Secretarias de Obras e Planejamento, da Mulher, Família e de Direitos Humanos, e de Negócios Jurídicos solicitando com urgência, informações de quando será encaminhado à esta Casa de Leis, Projeto de Lei de acessibilidade das calçadas em nossa cidade.
Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Data de Apresentação: 15/12/2023
Proposição Eletrônica: P562132455/8533
Protocolo: 14281/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/12/2023 15:00:03 - 1Doc - Encaminhamento ao Executivo pelo 1Doc - Prazo: 18/01/2024
Deliberações em Plenário
Tramitação
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 18/12/2023, para as providências necessárias.
(Ofício nº 796/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 19/12/2023 – Protocolo 80.449/2023).
Aguardando resposta do Executivo.
Aguardando encaminhamento.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 18.12.2023).
Proposição eletrônica enviada em 15/12/2023 13:03:10. Matéria incorporada em 15/12/2023 13:38:03, sob protocolo nº 14281/2023
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