“Institui no âmbito Municipal de Pindamonhangaba o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.”
Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
Data de Apresentação: 05/12/2023
Proposição Eletrônica: M1946100434/8314
Protocolo: 13723/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/12/2023 09:28:32 - Departamento Legislativo - Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminho processo com parecer em anexo.
Aguardando parecer do Departamento Jurídico.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 05.12.2023).
Proposição eletrônica enviada em 05/12/2023 12:35:36. Matéria incorporada em 05/12/2023 13:32:52, sob protocolo nº 13723/2023
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