Projeto de Lei Ordinária nº 242/2023

Institui a Campanha Dezembro “Verde” – Não ao Abandono de Animais no Município de Pindamonhangaba.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2023

Proposição Eletrônica: M347758167/8301

Protocolo: 13721/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/12/2023 09:20:32 - Departamento Legislativo - Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 43ª Sessão Ordinária, em 05/12/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 486 de 2023 Procuradoria Jurídica 08/12/2023 09:19:25
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