Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023

Institui o Programa "Composta Pinda", de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos em domicílios, escolas, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais no Município de Pindamonhangaba

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/02/2023

Proposição Eletrônica: P609224191/526

Protocolo: 883/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6649/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2023 10:22:37 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação - Tribuna do Norte Tribuna do Norte 02/05/2023 08:34:22
Autógrafo - Autógrafo 18/2023 Mesa Diretora 08/03/2023 08:19:43
Parecer - Parecer 048 de 2023 Procuradoria Jurídica 22/02/2023 16:23:36
  • 29/05/2023 10:22:37
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.649, de 16 de março de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 17/04/2023 11:06:50
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 18.207/2023, o Autógrafo n° 18/2023, referente ao Projeto de Lei n° 17/2023, foi sancionado (Lei n° 6.649, de 16.03.2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2023 15:22:45
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 18/202023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 08.03.2023 - Protocolo 18.207/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 08/03/2023 08:16:20
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/03/2023 11:28:38
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (07.03.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/02/2023 16:28:41
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/02/2023 08:32:50
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 15/02/2023 08:32:14
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/02/2023 14:40:09
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 14.02.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/02/2023 14:28:05
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 10/02/2023 10:29:08. Matéria incorporada em 10/02/2023 14:28:05, sob protocolo nº 883/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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