Projeto de Lei Ordinária nº 2/2023

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/01/2023

Protocolo: 239/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6638/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2023 10:20:36 - Arquivo - Proposição arquivada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 20/01/2023 08:58:32
Parecer - Parecer Jurídico n° 013/2023 Procuradoria Jurídica 18/01/2023 10:06:06
  • 29/05/2023 10:20:36
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.638, de 18 de janeiro de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/01/2023 15:15:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.638/2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 19.01.2023 - pág. 04).

    Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/01/2023 10:27:05
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 01/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 18.01.2023 - Protocolo 3.395/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 18/01/2023 10:25:16
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/01/2023 08:24:55
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Extraordinária - 18.01.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/01/2023 09:37:32
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 12/01/2023 às 09h37 - proveniente do Protocolo nº 239/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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