AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SE HÁ ESTUDOS PARA O ANO DE 2023 SOBRE A ANISTIA DE LUROS RELACIONADOS AO IPTU, ISS E TAXA DE SERVIÇO MUNICIPAIS, SABENDO QUE, PARA ESTE ANO, HOUVE IMPEDIMENTOS LEGAIS POR CONTA DAS ELEIÇÕES DE 2022 E POSSÍVEL RENÚNCIA DE RECEITA.
Autoria: HERIVELTO VELA
Data de Apresentação: 06/12/2022
Protocolo: 9695/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/02/2023 10:33:31 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária - 31.01.2023).
OF 3795/2022-GAB anexado em 04/01/2023 às 13:18
Ofício de encaminhamento n° 1206/2022/DL-alps, (enviado pelo 1Doc em 08/11/2022 - Protocolo 66.232/2022).
Aguardando expedição de ofício.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (06/12/2022).
Matéria incorporada em 06/12/2022 às 13h45 - proveniente do Protocolo nº 9695/2022
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