Sessão Plenária

43ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

06 de dezembro de 2022 (terça-feira), às 18h15

Ata da Sessão

Presidente: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP

1º Vice-Presidente: NORBERTO MORAES / PP

2º Vice-Presidente: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE

1º Secretário: HERIVELTO VELA / PT

2º Secretário: RENATO CEBOLA / PV

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Identificação da Matéria
1
 Emenda Impositiva Individual nº 1/2022 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
2
 Emenda Impositiva Individual nº 2/2022 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
3
 Emenda Impositiva Individual nº 3/2022 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
4
 Emenda Impositiva Individual nº 4/2022 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
5
 Emenda Impositiva Individual nº 5/2022 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
6
 Emenda Impositiva Individual nº 6/2022 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
7
 Emenda Impositiva Individual nº 7/2022 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
8
 Emenda Impositiva Individual nº 8/2022 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
9
 Emenda Impositiva Individual nº 9/2022 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
10
 Emenda Impositiva Individual nº 10/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
11
 Emenda Impositiva Individual nº 11/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
12
 Emenda Impositiva Individual nº 12/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
13
 Emenda Impositiva Individual nº 13/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
14
 Emenda Impositiva Individual nº 14/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
15
 Emenda Impositiva Individual nº 15/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
16
 Emenda Impositiva Individual nº 16/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
17
 Emenda Impositiva Individual nº 17/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
18
 Emenda Impositiva Individual nº 18/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
19
 Emenda Impositiva Individual nº 19/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
20
 Emenda Impositiva Individual nº 20/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
21
 Emenda Impositiva Individual nº 21/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
22
 Emenda Impositiva Individual nº 22/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
23
 Emenda Impositiva Individual nº 23/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
24
 Emenda Impositiva Individual nº 24/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
25
 Emenda Impositiva Individual nº 25/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
26
 Emenda Impositiva Individual nº 26/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
27
 Emenda Impositiva Individual nº 27/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
28
 Emenda Impositiva Individual nº 28/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
29
 Emenda Impositiva Individual nº 29/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
30
 Emenda Impositiva Individual nº 30/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
31
 Emenda Impositiva Individual nº 31/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
32
 Emenda Impositiva Individual nº 32/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
33
 Emenda Impositiva Individual nº 33/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
34
 Emenda Impositiva Individual nº 34/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
35
 Emenda Impositiva Individual nº 35/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
36
 Emenda Impositiva Individual nº 36/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
37
 Emenda Impositiva Individual nº 37/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
38
 Emenda Impositiva Individual nº 38/2022 - REGININHA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
39
 Emenda Impositiva Individual nº 39/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
40
 Emenda Impositiva Individual nº 40/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
41
 Emenda Impositiva Individual nº 41/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
42
 Emenda Impositiva Individual nº 42/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
43
 Emenda Impositiva Individual nº 43/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
44
 Emenda Impositiva Individual nº 44/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
45
 Emenda Impositiva Individual nº 45/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
46
 Emenda Impositiva Individual nº 46/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
47
 Emenda Impositiva Individual nº 47/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
48
 Emenda Impositiva Individual nº 48/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
49
 Emenda Impositiva Individual nº 49/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
50
 Emenda Impositiva Individual nº 50/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
51
 Emenda Impositiva Individual nº 51/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
52
 Emenda Impositiva Individual nº 52/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
53
 Emenda Impositiva Individual nº 53/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
54
 Emenda Impositiva Individual nº 54/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
55
 Emenda Impositiva Individual nº 55/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
56
 Emenda Impositiva Individual nº 56/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
57
 Emenda Impositiva Individual nº 57/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
58
 Emenda Impositiva Individual nº 58/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
59
 Emenda Impositiva Individual nº 59/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
60
 Emenda Impositiva Individual nº 60/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
61
 Emenda Impositiva Individual nº 61/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
62
 Emenda Impositiva Individual nº 62/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
63
 Emenda Impositiva Individual nº 63/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
64
 Emenda Impositiva Individual nº 64/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
65
 Emenda Impositiva Individual nº 65/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
66
 Emenda Impositiva Individual nº 66/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
67
 Emenda Impositiva Individual nº 67/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
68
 Emenda Impositiva Individual nº 68/2022 - GILSON NAGRIN - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
69
 Emenda Impositiva Individual nº 69/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
70
 Emenda Impositiva Individual nº 70/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
71
 Emenda Impositiva Individual nº 71/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
72
 Emenda Impositiva Individual nº 72/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
73
 Emenda Impositiva Individual nº 73/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
74
 Emenda Impositiva Individual nº 74/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
75
 Emenda Impositiva Individual nº 75/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
76
 Emenda Impositiva Individual nº 76/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
77
 Emenda Impositiva Individual nº 77/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
78
 Emenda Impositiva Individual nº 78/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
79
 Emenda Impositiva Individual nº 79/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
80
 Emenda Impositiva Individual nº 80/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
81
 Emenda Impositiva Individual nº 81/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
82
 Emenda Impositiva Individual nº 82/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
83
 Emenda Impositiva Individual nº 83/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
84
 Emenda Impositiva Individual nº 84/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
85
 Emenda Impositiva Individual nº 85/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
86
 Emenda Impositiva Individual nº 86/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
87
 Emenda Impositiva Individual nº 87/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
88
 Emenda Impositiva Individual nº 88/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
89
 Emenda Impositiva Individual nº 89/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
90
 Emenda Impositiva Individual nº 90/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
91
 Emenda Impositiva Individual nº 91/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
92
 Emenda Impositiva Individual nº 92/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
93
 Emenda Impositiva Individual nº 93/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
94
 Emenda Impositiva Individual nº 94/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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 Emenda Impositiva Individual nº 95/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
96
 Emenda Impositiva Individual nº 96/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
97
 Emenda Impositiva Individual nº 97/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
98
 Emenda Impositiva Individual nº 98/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
99
 Emenda Impositiva Individual nº 99/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
100
 Emenda Impositiva Individual nº 100/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
101
 Emenda Impositiva Individual nº 101/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
102
 Emenda Impositiva Individual nº 102/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
103
 Emenda Impositiva Individual nº 103/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
104
 Emenda Impositiva Individual nº 104/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
105
 Emenda Impositiva Individual nº 105/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
106
 Emenda Impositiva Individual nº 106/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
107
 Emenda Impositiva Individual nº 107/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
108
 Emenda Impositiva Individual nº 108/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
109
 Emenda Impositiva Individual nº 109/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
110
 Emenda Impositiva Individual nº 110/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
111
 Emenda Impositiva Individual nº 111/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
112
 Emenda Impositiva Individual nº 112/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
113
 Emenda Impositiva Individual nº 113/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
114
 Emenda Impositiva Individual nº 114/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
115
 Emenda Impositiva Individual nº 115/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
116
 Emenda Impositiva Individual nº 116/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
117
 Emenda Impositiva Individual nº 117/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
118
 Emenda Impositiva Individual nº 118/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
119
 Emenda Impositiva Individual nº 119/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
120
 Emenda Impositiva Individual nº 120/2022 - RENATO CEBOLA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
121
 Emenda Impositiva Individual nº 121/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
122
 Emenda Impositiva Individual nº 122/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
123
 Emenda Impositiva Individual nº 123/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
124
 Emenda Impositiva Individual nº 124/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
125
 Emenda Impositiva Individual nº 125/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
126
 Emenda Impositiva Individual nº 126/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
127
 Emenda Impositiva Individual nº 127/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
128
 Emenda Impositiva Individual nº 128/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
129
 Emenda Impositiva Individual nº 129/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
130
 Emenda Impositiva Individual nº 130/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
131
 Emenda Impositiva Individual nº 131/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
132
 Emenda Impositiva Individual nº 132/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
133
 Emenda Impositiva Individual nº 133/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
134
 Emenda Impositiva Individual nº 134/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
135
 Emenda Impositiva Individual nº 135/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
136
 Emenda Impositiva Individual nº 136/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
137
 Emenda Impositiva Individual nº 137/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
138
 Emenda Impositiva Individual nº 138/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
139
 Emenda Impositiva Individual nº 139/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
140
 Emenda Impositiva Individual nº 140/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
141
 Emenda Impositiva Individual nº 141/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
142
 Emenda Impositiva Individual nº 142/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
143
 Emenda Impositiva Individual nº 143/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
144
 Emenda Impositiva Individual nº 144/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
145
 Emenda Impositiva Individual nº 145/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
146
 Emenda Impositiva Individual nº 146/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
147
 Emenda Impositiva Individual nº 147/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
148
 Emenda Impositiva Individual nº 148/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
149
 Emenda Impositiva Individual nº 149/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
150
 Emenda Impositiva Individual nº 150/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
151
 Emenda Impositiva Individual nº 151/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
152
 Emenda Impositiva Individual nº 152/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
153
 Emenda Impositiva Individual nº 153/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
154
 Emenda Impositiva Individual nº 154/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
155
 Emenda Impositiva Individual nº 155/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
156
 Emenda Impositiva Individual nº 156/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
157
 Emenda Impositiva Individual nº 157/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
158
 Emenda Impositiva Individual nº 158/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
159
 Emenda Impositiva Individual nº 159/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
160
 Emenda Impositiva Individual nº 160/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
161
 Emenda Impositiva Individual nº 161/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
162
 Emenda Impositiva Individual nº 162/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
163
 Emenda Impositiva Individual nº 163/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
164
 Emenda Impositiva Individual nº 164/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
165
 Emenda Impositiva Individual nº 165/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
166
 Emenda Impositiva Individual nº 166/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
167
 Emenda Impositiva Individual nº 167/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
168
 Emenda Impositiva Individual nº 168/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
169
 Emenda Impositiva Individual nº 169/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
170
 Emenda Impositiva Individual nº 170/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
171
 Emenda Impositiva Individual nº 171/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
172
 Emenda Impositiva Individual nº 172/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
173
 Emenda Impositiva Individual nº 173/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
174
 Emenda Impositiva Individual nº 174/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
175
 Emenda Impositiva Individual nº 175/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
176
 Emenda Impositiva Individual nº 176/2022 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
177
 Emenda Impositiva Individual nº 177/2022 - MARCO MAYOR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
178
 Emenda Impositiva Individual nº 178/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
179
 Emenda Impositiva Individual nº 179/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
180
 Emenda Impositiva Individual nº 180/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
181
 Emenda Impositiva Individual nº 181/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
182
 Emenda Impositiva Individual nº 182/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
183
 Emenda Impositiva Individual nº 183/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
184
 Emenda Impositiva Individual nº 184/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
185
 Emenda Impositiva Individual nº 185/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
186
 Emenda Impositiva Individual nº 186/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
187
 Emenda Impositiva Individual nº 187/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
188
 Emenda Impositiva Individual nº 188/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
189
 Emenda Impositiva Individual nº 189/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
190
 Emenda Impositiva Individual nº 190/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
191
 Emenda Impositiva Individual nº 191/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
192
 Emenda Impositiva Individual nº 192/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
193
 Emenda Impositiva Individual nº 193/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
194
 Emenda Impositiva Individual nº 194/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
195
 Emenda Impositiva Individual nº 195/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
196
 Emenda Impositiva Individual nº 196/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
197
 Emenda Impositiva Individual nº 197/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
198
 Emenda Impositiva Individual nº 198/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
199
 Emenda Impositiva Individual nº 199/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
200
 Emenda Impositiva Individual nº 200/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
201
 Emenda Impositiva Individual nº 201/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
202
 Emenda Impositiva Individual nº 202/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
203
 Emenda Impositiva Individual nº 203/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
204
 Emenda Impositiva Individual nº 204/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
205
 Emenda Impositiva Individual nº 205/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
206
 Emenda Impositiva Individual nº 206/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
207
 Emenda Impositiva Individual nº 207/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
208
 Emenda Impositiva Individual nº 208/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
209
 Emenda Impositiva Individual nº 209/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
210
 Emenda Impositiva Individual nº 210/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
211
 Emenda Impositiva Individual nº 211/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
212
 Emenda Impositiva Individual nº 212/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
213
 Emenda Impositiva Individual nº 213/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
214
 Emenda Impositiva Individual nº 214/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
215
 Emenda Impositiva Individual nº 215/2022 - ROGÉRIO RAMOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
216
 Emenda Impositiva Individual nº 216/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
217
 Emenda Impositiva Individual nº 217/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
218
 Emenda Impositiva Individual nº 218/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
219
 Emenda Impositiva Individual nº 219/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
220
 Emenda Impositiva Individual nº 220/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
221
 Emenda Impositiva Individual nº 221/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
222
 Emenda Impositiva Individual nº 222/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
223
 Emenda Impositiva Individual nº 223/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
224
 Emenda Impositiva Individual nº 224/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
225
 Emenda Impositiva Individual nº 225/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
226
 Emenda Impositiva Individual nº 226/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
227
 Emenda Impositiva Individual nº 227/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
228
 Emenda Impositiva Individual nº 228/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
229
 Emenda Impositiva Individual nº 229/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
230
 Emenda Impositiva Individual nº 230/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
231
 Emenda Impositiva Individual nº 231/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
232
 Emenda Impositiva Individual nº 232/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
233
 Emenda Impositiva Individual nº 233/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
234
 Emenda Impositiva Individual nº 234/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
235
 Emenda Impositiva Individual nº 235/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
236
 Emenda Impositiva Individual nº 236/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
237
 Emenda Impositiva Individual nº 237/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
238
 Emenda Impositiva Individual nº 238/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
239
 Emenda Impositiva Individual nº 239/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
240
 Emenda Impositiva Individual nº 240/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
241
 Emenda Impositiva Individual nº 241/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
242
 Emenda Impositiva Individual nº 242/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
243
 Emenda Impositiva Individual nº 243/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
244
 Emenda Impositiva Individual nº 244/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
245
 Emenda Impositiva Individual nº 245/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
246
 Emenda Impositiva Individual nº 246/2022 - HERIVELTO VELA - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
247
 Emenda Impositiva Individual nº 247/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
248
 Emenda Impositiva Individual nº 248/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
249
 Emenda Impositiva Individual nº 249/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
250
 Emenda Impositiva Individual nº 250/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
251
 Emenda Impositiva Individual nº 251/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
252
 Emenda Impositiva Individual nº 252/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
253
 Emenda Impositiva Individual nº 253/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
254
 Emenda Impositiva Individual nº 254/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
255
 Emenda Impositiva Individual nº 255/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
256
 Emenda Impositiva Individual nº 256/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
257
 Emenda Impositiva Individual nº 257/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
258
 Emenda Impositiva Individual nº 258/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
259
 Emenda Impositiva Individual nº 259/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
260
 Emenda Impositiva Individual nº 260/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
261
 Emenda Impositiva Individual nº 261/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
262
 Emenda Impositiva Individual nº 262/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
263
 Emenda Impositiva Individual nº 263/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
264
 Emenda Impositiva Individual nº 264/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
265
 Emenda Impositiva Individual nº 265/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
266
 Emenda Impositiva Individual nº 266/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
267
 Emenda Impositiva Individual nº 267/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
268
 Emenda Impositiva Individual nº 268/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
269
 Emenda Impositiva Individual nº 269/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
270
 Emenda Impositiva Individual nº 270/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
271
 Emenda Impositiva Individual nº 271/2022 - JULINHO CAR - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
272
 Emenda Impositiva Individual nº 272/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
273
 Emenda Impositiva Individual nº 273/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
274
 Emenda Impositiva Individual nº 274/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
275
 Emenda Impositiva Individual nº 275/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
276
 Emenda Impositiva Individual nº 276/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
277
 Emenda Impositiva Individual nº 277/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
278
 Emenda Impositiva Individual nº 278/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
279
 Emenda Impositiva Individual nº 279/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
280
 Emenda Impositiva Individual nº 280/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
281
 Emenda Impositiva Individual nº 281/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
282
 Emenda Impositiva Individual nº 282/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
283
 Emenda Impositiva Individual nº 283/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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 Emenda Impositiva Individual nº 284/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
285
 Emenda Impositiva Individual nº 285/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
286
 Emenda Impositiva Individual nº 286/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
287
 Emenda Impositiva Individual nº 287/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
288
 Emenda Impositiva Individual nº 288/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
289
 Emenda Impositiva Individual nº 289/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
290
 Emenda Impositiva Individual nº 290/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
291
 Emenda Impositiva Individual nº 291/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
292
 Emenda Impositiva Individual nº 292/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
293
 Emenda Impositiva Individual nº 293/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
294
 Emenda Impositiva Individual nº 294/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
295
 Emenda Impositiva Individual nº 295/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
296
 Emenda Impositiva Individual nº 296/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
297
 Emenda Impositiva Individual nº 297/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
298
 Emenda Impositiva Individual nº 298/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
299
 Emenda Impositiva Individual nº 299/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
300
 Emenda Impositiva Individual nº 300/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
301
 Emenda Impositiva Individual nº 301/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
302
 Emenda Impositiva Individual nº 302/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 182/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
303
 Projeto de Lei Ordinária nº 182/2022 - Prefeito Municipal - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
304
 Projeto de Lei Ordinária nº 214/2022 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
305
 Projeto de Lei Ordinária nº 215/2022 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
306
 Projeto de Lei Ordinária nº 216/2022 - MESA DIRETORA - REVOGA PARCIALMENTE A LEI N. 5.717, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, E REVOGA TOTALMENTE AS LEIS N. 5.504 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, 5.785 DE 17 DE JUNHO DE 2015 E 5.945 DE 20 DE JULHO DE 2016.
307
 Projeto de Lei Ordinária nº 217/2022 - MESA DIRETORA - DISPÕE SOBE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
308
 Projeto de Lei Ordinária nº 218/2022 - Prefeito Municipal - CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA, ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
309
 Projeto de Lei Ordinária nº 219/2022 - REGININHA - INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇÃO DOS PORTADORES DE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHNAGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
310
 Projeto de Lei Ordinária nº 220/2022 - HERIVELTO VELA - DENOMINA DE PROFESSORA MIRIAN MARIA MONTEIRO FERRAZ O PRÉDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) LOCALIZADO NA RUA CARAGUATATUBA, NÚMERO 13, NO BAIRRO ALTO DO CARDOSO.
311
 Projeto de Resolução nº 6/2022 - MESA DIRETORA - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 786/2022 - REGININHA - SOLICITO PROVIDÊNCIAS DE REFORÇO DE PINTURA HORIZONTAL PARE NA ROTATÓRIA DA DESCIDA DA RUA GENÉSIO MOREIRA CARDOSO, SENTIDO À AV. DAS HORTÊNCIAS - NO BAIRRO VALE DAS ACÁCIAS Despachada
2
 Indicação nº 787/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - SOLICITO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE TAMPA NUMA BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO DE CARVALHO, NO BAIRRO PORTAL DOS EUCALIPTOS. Despachada
3
 Indicação nº 788/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - SOLICITO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE TAMPA NO PV (POÇO DE VISITA), LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO DE CARVALHO, NO BAIRRO PORTAL DOS EUCALIPTOS. Despachada
4
 Indicação nº 789/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - SOLCIITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PARA ROÇADA DE MATO NO CAMPINHO DO ARARETAMA, SITUADO A RUA JOSÉ ALVES PEREIRA. Despachada
5
 Indicação nº 790/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - SOLCIITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PARA ROÇADA DE MATO NA PRAÇA DO PARQUE DAS PALMEIRAS. Despachada
6
 Indicação nº 791/2022 - MARCO MAYOR - SOLICITO AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA NA AVENIDA ABEL CORRÊA GUIMARÃES EM FRENTE AO NÚMERO 293 - BAIRRO VILA RICA. Despachada
7
 Moção nº 482/2022 - MARCO MAYOR - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
8
 Moção nº 483/2022 - MARCO MAYOR - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR CARLOS EDUARDO DOBLER, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
9
 Moção nº 484/2022 - MARCO MAYOR - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR MARCELO DO AMARAL MARCONDES MINAMISAKO, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
10
 Moção nº 485/2022 - MARCO MAYOR - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES À SENHORA ANDREIA LUIZA DE SOUZA LAZARIM, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
11
 Moção nº 486/2022 - MARCO MAYOR - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
12
 Moção nº 487/2022 - MARCO MAYOR - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR RUBENS APARECIDO DE MORAES, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
13
 Moção nº 488/2022 - MARCO MAYOR - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR CARLOS EDUARDO LITANO, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
14
 Moção nº 489/2022 - MARCO MAYOR - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR ROBERTO CARLOS DA SILVA, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
15
 Moção nº 490/2022 - MARCO MAYOR - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR REGINALDO DA SILVA LEITE, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
16
 Moção nº 491/2022 - MARCO MAYOR - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
17
 Moção nº 492/2022 - MARCO MAYOR - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
18
 Moção nº 493/2022 - MARCO MAYOR - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR MARCELO DA SILVA, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
19
 Moção nº 494/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA EMPRESA TENARIS CONFAB INDUSTRIAL SA - SR. RENATO CATALLINI E AO DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA EMPRESA TENARIS - SR. IDARILHO NASCIMENTO, PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE FIM DE ANO JUNTO A CONVIDADOS, FUNCIONÁRIOS E FAMILIARES, OCORRIDO NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2022. Aprovado
20
 Moção nº 495/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - CONGRATULAÇÕES À SRA. ELISETE JESUS DE ANDRADE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE 19 ANOS A ESTA CASA DE LEIS, SEMPRE COM MUITA DEDICAÇÃO E CARINHO. Aprovado
21
 Requerimento nº 3866/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOÃO GUIMARÃES ALVES (RUA DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA E DA EMPRESA CORREIOS). Aprovado
22
 Requerimento nº 3870/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE E AO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM), SOLICITANDO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE BUSCAR UMA PARCERIA PARA REALIZAR A PODA DA CERCA VIVA DE SANÇÃO DE CAMPO, A QUAL ESTÁ INVADINDO O LEITO DA CICLOVIA SP-62, ATRAPALHANDO CICLISTAS E PEDESTRES QUE POR LÁ TRANSITAM. Aprovado
23
 Requerimento nº 3883/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SABESP E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 3415/2021, SOLICITANDO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE FINALIZAR A ABERTURA DA RUA GREGÓRIO RODRIGUES DE SOUZA, A COMPLEMENTAÇÃO DO ASFALTO, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E DE ESGOTO NO FINAL DA MESMA, A PARTIR DO NÚMERO 156, NO BAIRRO VILA SÃO BENEDITO, POIS A OBRA FOI REALIZADA PARCIALMENTE. Aprovado
24
 Requerimento nº 3885/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, REGININHA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA QUE SOLICITE JUNTO A SABESP, UM NOVO ORÇAMENTO PARA A EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA E DE ESGOTO NA RUA PROFESSORA LUCI CAMARGO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PAULINO DE JESUS II, JÁ QUE SERÁ NECESSÁRIO A MUDANÇA NO TRAJETO. Aprovado
25
 Requerimento nº 3887/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE, SOLICITANDO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE FAZER NOVAS DEMARCAÇÕES E REPINTURA DE CICLOFAIXAS NA ENTRADA DO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS. Aprovado
26
 Requerimento nº 3891/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA SANAR O PROBLEMA NO TELHADO, NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSÉ ORLANDO SIQUEIRA DO AMARAL PADRE ZEZINHO, NO BAIRRO VILA SÃO BENEDITO, POIS QUANDO CHOVE OCORRE ALAGAMENTO NA SALA. Aprovado
27
 Requerimento nº 3894/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE, SOLICITANDO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A MARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PARADA RÁPIDA, NA AV. DR. FRANCISCO LESSA JÚNIOR, EM FRENTE AO Nº 560, NA CHÁCARA GALEGA. Aprovado
28
 Requerimento nº 3895/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA SUBPREFEITURA E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PORTAL DOS EUCALIPTOS ATÉ O BAIRRO CÉSAR PARK. Aprovado
29
 Requerimento nº 3897/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA A SUBPREFEITURA E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EM REITERAÇÃO AOS REQUERIMENTOS Nº 2063/2022 E Nº 2620/2022, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA REALIZAR A RESTAURAÇÃO DA PLACA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MARIA JOSÉ DA PALMA RODRIGUES, BAIRRO VILA SÃO BENEDITO, E REMANEJAMENTO DO LOCAL ONDE ELA SE ENCONTRA, PARA DAR MAIS VISIBILIDADE. Aprovado
30
 Requerimento nº 3900/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 2917/2022, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ESQUINA DA RUA CAPITÃO ISAÍAS MARCONDES HOMEM DE MELO COM A RUA JOÃO LIVRAMENTO, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
31
 Requerimento nº 3901/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE GOVERNO E SERVIÇOS PÚBLICOS, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 214/2022, SOICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA SOBRE QUAL O ANDAMENTO PARA TROCA DAS LÂMPDAS ATUAIS EXISTENTES NA RUA ÁLVARO PINTO MADUREIRA E TODA SUA EXTENSÃO, POR LÂMPADAS LED, POIS AS LÂMPADAS ATUAIS SÃO FRACAS E O LOCAL FICA ESCURO DEVIDO A COPA DAS ÁRVORES QUE MARGEIAM A REFERIDA VIA. Aprovado
32
 Requerimento nº 3903/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA À SABESP E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS PARA POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PAULO DO LIVRAMENTO, NO BAIRRO MANDÚ, POIS FOI APROVADO NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022, O SUBSTITUTIVO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 142/2022, QUE DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PAULO DO LIVRAMENTO, A ESTRADA CONHECIDA COMO ESTRADA PARTICULAR PAULO LIVRAMENTO, NO BAIRRO MANDÚ. Aprovado
33
 Requerimento nº 3905/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE, SOLICITANDO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO JUNTO AOS MORADORES DA AVENIDA MONSENHOR JOÃO JOSÉ DE AZEVEDO, NO BAIRRO CRISPIM, PARA MELHORAR A SINALIZAÇÃO E SOLUCIONAR O PROBLEMA DE CONGESTIONAMENTO NOS HORÁRIOS DE PICO E TAMBÉM AJUDAR OS MORADORES DOS APARTAMENTOS DESTA RUA NA ENTRADA E SAÍDA DE SUA RESIDÊNCIAS. Aprovado
34
 Requerimento nº 3923/2022 - REGININHA - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 2267-2022, REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE JÁ FOI ANALISADO A POSSIBILIDADE DA QUADRA POLIESPORTIVA QUE FICA DO LADO DA ESCOLA REMEFI RAQUEL DE AGUIAR LOBERTO, SITUADA NA RUA DOS CRAVOS, NO BAIRRO VALE DAS ACÁCIAS, FAÇA PARTE INTEGRAL DA REFERIDA ESCOLA. Aprovado
35
 Requerimento nº 3924/2022 - REGININHA - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS, PARA A REALIZAÇÃO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, APROVEITANDO QUE OS ALUNOS ENTRARÃO EM RECESSO ESCOLAR. Aprovado
36
 Requerimento nº 3925/2022 - REGININHA - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA TROCAS DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, NO LOTEAMENTO SANTA CLARA. Aprovado
37
 Requerimento nº 3926/2022 - REGININHA - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA TROCAS DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, NO BAIRRO LAERTE ASSUMPÇÃO. Aprovado
38
 Requerimento nº 3927/2022 - REGININHA - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAR UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE BICICLETAS NA ROTATÓRIA AMACIO MAZZAROPI, SENTIDO A RUA JAPÃO - PINDAMONHANGABA. Aprovado
39
 Requerimento nº 3928/2022 - MARCO MAYOR - AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA RUA PERCY HOMEM DE MELO - BAIRRO ARARETAMA. Aprovado
40
 Requerimento nº 3929/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A CÓPIA DO PROJETO TÉCNICO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE ENSEJOU AS OBRAS ENTRE AS RUAS CAPITÃO VITÓRIO BASSO E RUA JOÃO PEREIRA DE MATOS GUEDES, PARQUE SÃO DOMINGOS. Aprovado
41
 Requerimento nº 3930/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE TACHAS BIDIRECIONAIS, EM TODA A EXTENSÃO DA CICLOVIA NA AVENIDA MAJOR DOMINGOS DE ANDRADE COM A AVENIDA ALFERES MANUEL RIBEIRO DO AMARAL - MOMBAÇA. Aprovado
42
 Requerimento nº 3931/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA REMEFI PADRE MÁRIO ANTÔNIO BONOTTI - MARIA ÁUREA. Aprovado
43
 Requerimento nº 3932/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, NA AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, CONFORME FOTOS ANEXADAS NESTE REQUERIMENTO. Aprovado
44
 Requerimento nº 3933/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO NO ATENDIMENTO E ENTREGAS DE SENHAS NO POSTO DE SAÚDE CENTRAL, E SE HÁ PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL. Aprovado
45
 Requerimento nº 3934/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO LIMPEZA NA RUA RAYMUNDO DE SOUZA MARTINS NO BAIRRO ARARETAMA. Aprovado
46
 Requerimento nº 3935/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO MANUTENÇÃO E LIMPEZA NA ROTATÓRIA SITUADA NA AVENIDA ALAMEDAS DAS GREVÍLIAS - IPÊ 2 (MOREIRA CÉSAR). Aprovado
47
 Requerimento nº 3936/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO MANUTENÇÃO E LIMPEZA NAS BOCAS DE LOBO ENTRE A ROTATÓRIA SITUADA NA AVENIDA ALAMEDAS DAS GRAVÍLIAS, A RUA POTIM - IPÊ 2 (MOREIRA CÉSAR). CONFORME FOTO ANEXADA NESTE REQUERIMENTO. Aprovado
48
 Requerimento nº 3937/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO MANUTENÇÃO URGENTE NA ESTRADA MUNICIPAL BAIRRO DO PINHÃO DO BORBA, NO BAIRRO DO BORBA, CONFORME IMAGEM ANEXADA NESTE REQUERIMENTO. Aprovado
49
 Requerimento nº 3938/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO MANUTENÇÃO URGENTE NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA LOPES, NO BAIRRO DO BORDA, CONFORME IMAGENS ANEXADAS NESTE REQUERIMENTO. Aprovado
50
 Requerimento nº 3939/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO MANUTENÇÃO URGENTE NO ASFALTO NA RUA JOSÉ INÁCIO NO BAIRRO ARARETAMA, CONFORME FOTOS ANEXADAS NESTE REQUERIMENTO. Aprovado
51
 Requerimento nº 3940/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO MANUTENÇÃO URGENTE NO ASFALTO NA RUA SEBASTIÃO PEREIRA NO BAIRRO ARARETAMA, CONFORME FOTO ANEXADA NESTE REQUERIMENTO. Aprovado
52
 Requerimento nº 3941/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO MANUTENÇÃO NO ASFALTO NA RUA ENCARNAÇÃO ANANES RODRIGUES - MARIA ÁUREA. Aprovado
53
 Requerimento nº 3942/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS COM MÉDICO UROLOGISTA, NO POSTO DE SAÚDE CENTRAL, NOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2022, BEM COMO INFORMAR SE HOUVE QUEDA NO NÚMERO DE ATENDIMENTOS SE COMPARADO A OUTROS PERÍODOS. Aprovado
54
 Requerimento nº 3943/2022 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO TAPAMENTO DE BURACOS NA RUA ARAÇÁ, NO BAIRRO JARDIM ELOYNA. Aprovado
55
 Requerimento nº 3944/2022 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS MANUTENÇÃO DE UMA CRATERA ABERTA NA RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NO BAIRRO JARDIM ELOYNA. Aprovado
56
 Requerimento nº 3945/2022 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E MELHORIAS NA RUA GRUMIXAMA NO BAIRRO JARDIM ELOYNA. Aprovado
57
 Requerimento nº 3946/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA ELIMINAR OS PROBLEMAS DE ALAGAMENTOS CONSTANTES NA RUA SÃO LUIZ DO PARAITINGA, NO BAIRRO CIDADE NOVA. Aprovado
58
 Requerimento nº 3947/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, SOLICITANDO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO JUNTAMENTE COM REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E REPRESENTANTES DO COMÉRCIO E INDÚSTRIAS PARA IMPLANTAR A TARIFA ZERO, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS EM NOSSO MUNICÍPIO. Aprovado
59
 Requerimento nº 3948/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO DE N° 3313/2021, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE GOVERNO E SERVIÇOS PÚBLICOS E A SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO, A FIM DE INFORMAR SE JÁ ESTÁ FINALIZADO O PROJETO PARA OBRAS DE GALERIA, PARA MELHORAR O SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA CÔNEGO JOSÉ LUIZ PEREIRA RIBEIRO, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, INFORMAR AINDA QUAL O CUSTO DA OBRA, SE O MESMO JÁ ESTÁ INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DE 2023, E SE EXISTE DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DA MESMA, POIS COM AS CHUVAS FORTES, COMO A QUE OCORREU SEMANA PASSADA, A ÁGUA INVADE OS ESTABELECIMENTOS E RESIDÊNCIAS EXISTENTES NESSA VIA, CAUSANDO TRANSTORNO E PREJUÍZO AOS EMPRESÁRIOS, COMERCIANTES E MORADORES. Aprovado
60
 Requerimento nº 3949/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE SAÚDE E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A SITUAÇÃO DA FILA DE ESPERA PARA NEUROLOGISTA INFANTIL NA CIDADE, QUANTOS PACIENTES ESTÃO NA LISTA DE ESPERA, QUANTOS ATENDIMENTOS SÃO REALIZADOS MENSALMENTE E SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO PARA ANTECIPAÇÃO DE ANTENDIMENTOS. Aprovado
61
 Requerimento nº 3950/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO PLAYGROUND SITUADO NA RUA JOSÉ LINO DE MACEDO NO LOTEAMENTO VILA SÃO PAULO EM PINDAMONHANGABA. Aprovado
62
 Requerimento nº 3951/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO VERIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DA BOMBA NO LAGO SITUADO NA TRAVESSA JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ PARA GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO E QUE ATUE ANTES QUE O NÍVEL DA ÁGUA EXCEDA E TRANSBORDE. Aprovado
63
 Requerimento nº 3952/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS PARA QUE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEJA DE 12,5% PARA O ANO DE 2023, POIS EM OUTUBRO DE 2022 O INDICE INFLACIONÁRIO FOI DE 6,47%, REFERENTE AO ACÚMULO DOS ÚLTIMOS 12 MESES. Aprovado
64
 Requerimento nº 3953/2022 - RENATO CEBOLA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO UM PRAZO PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS OU OUTRAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NA RUA EUGÊNIO SIQUEIRA SALGADO, BOSQUE DA PRINCESA. Aprovado
65
 Requerimento nº 3954/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA COBERTURA DA MINI QUADRA, LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ORLANDO SIQUEIRA DO AMARAL "PADRE ZEZINHO", NO BAIRRO VILA SÃO BENEDITO. Aprovado
66
 Requerimento nº 3955/2022 - RENATO CEBOLA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA QUE SEJA REDUZIDA A VELOCIDADE DOS CARROS QUE TRAFEGAM PELA RUA JOSÉ HUMBERTO GOMES FILHO ALTURA DO Nº 101 NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL. Aprovado
67
 Requerimento nº 3956/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE CESTOS PARA COLETA DE LIXO E FOLHAGEM NOS BUEIROS DA CIDADE COM O OBJETIVO DE PREVENIR E MINIMIZAR OS PROBLEMAS CAUSADOS PELAS CHUVAS. Aprovado
68
 Requerimento nº 3957/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR SINALIZAÇÃO VERTICAL E PINTURA NA CICLOFAIXA, LOCALIZADA NA RODOVIA VEREADOR ABEL FABRÍCIO DIAS, EM FRENTE A KTE DO BRASIL, POIS O REFERIDO LOCAL É ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS. Aprovado
69
 Requerimento nº 3958/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR COMPLEMENTAÇÃO DE PINTURA DE CICLOFAIXA, LOCALIZADA NA RODOVIA VEREADOR ABEL FABRÍCIO DIAS, PRÓXIMO A ROTATÓRIA DA VILA SUÍÇA, SENTIDO MOREIRA CÉSAR. Aprovado
70
 Requerimento nº 3959/2022 - RENATO CEBOLA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA COMPETENTE, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 1968/2021, O QUAL SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA CÔNEGO JOSÉ LUÍS PEREIRA RIBEIRO, BAIRRO SÃO BENEDITO E SOLICITANDO A CÓPIA DA VISTORIA REALIZADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME OFÍCIO - GAB - Nº 1985/2021 ALÉM DE NOS INFORMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE O EXECUTIVO REALIZARÁ PARA PROTEGER OS MUNÍCIPES ATÉ O FINAL DA OBRA. Aprovado
71
 Requerimento nº 3960/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECREETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO JOGAR LIXO NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DA SILVA, N° 2840 E N° 2120 - BAIRRO FEITAL. Aprovado
72
 Requerimento nº 3961/2022 - NORBERTO MORAES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO REPARO E MELHORIAS NO ACABAMENTO NA TRAVESSA DE PEDESTRE SITUADA NA RUA DR. CAMPOS SALES, EM FRENTE A IMOBILIÁRIA SPAÇO IMÓVEIS. Aprovado
73
 Requerimento nº 3962/2022 - RENATO CEBOLA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA COMPETENTE, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 1968/2021, O QUAL SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA DR. OTÁVIO OSCAR CAMPELLO SOUZA - PARQUE DAS NAÇÕES E SOLICITANDO A CÓPIA DA VISTORIA REALIZADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME OFÍCIO - GAB - Nº 1985/2021 ALÉM DE NOS INFORMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE O EXECUTIVO REALIZARÁ PARA PROTEGER OS MUNÍCIPES ATÉ O FINAL DA OBRA. Aprovado
74
 Requerimento nº 3963/2022 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SE HÁ ESTUDOS PARA O ANO DE 2023 SOBRE A ANISTIA DE LUROS RELACIONADOS AO IPTU, ISS E TAXA DE SERVIÇO MUNICIPAIS, SABENDO QUE, PARA ESTE ANO, HOUVE IMPEDIMENTOS LEGAIS POR CONTA DAS ELEIÇÕES DE 2022 E POSSÍVEL RENÚNCIA DE RECEITA. Aprovado
75
 Requerimento nº 3964/2022 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SE HÁ ESTUDOS PARA A MANUTENÇÃO DA RUA PARAIBUNA, NO BAIRRO CIDADE NOVA, QUE SE ENCONTRA COM O PAVIMENTO COMPROMETIDO E DIFICULTANDO O FLUXO DE VEÍCULOS. ESSA VIA É UMA IMPORTANTE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS CIDADE NOVA E JARDIM ELOYNA. Aprovado
76
 Requerimento nº 3965/2022 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM COBERTURA MAIOR A FRENTE DA FARMÁCIA MUNICIPAL, POIS A POPULAÇÃO FICA SUJEIRA AS INTEMPÉRIES AO AGUARDAR NA FILA. Aprovado
77
 Requerimento nº 3966/2022 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SE HÁ A POSSIBILIDADEDE ATENDER O DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR COM PODAS DE ÁRVORES DE PORTE MAIOR DE 4 METROS, POIS HÁ RECLAMAÇÕES DE DIVERSOS MUNÍCIPES QUE NÃO TÊM ATENDIMENTO DE SUAS SOLICITAÇÕES. Aprovado
78
 Requerimento nº 3967/2022 - ROGÉRIO RAMOS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA AGENOR FERREIRA NO BAIRRO SANTA CECILIA. Aprovado
79
 Requerimento nº 3968/2022 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SE HÁ ESTUDOS PARA MELHORIAS NA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAIS DA RUA DOUTOR ANÍBAL DE JESUS PINTO MONTEIRO, NO ALTO DO CARDOSO, ONDE HÁ ANOS A POPULAÇÃO VÊM SOFRENDO COM AS CHEIAS, OCASIONANDO TRANSTORNOS SOCIAIS E PERDAS DE BENS MATERIAIS. Aprovado
80
 Requerimento nº 3969/2022 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SE HÁ ESTUDOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA AVENIDA NOVA PINDA QUE LIGA OS BAIRROS TERRA DOS IPÊS II AO LOTEAMENTO CÍCERO PRADO (CDHU0, VIA EM QUE PASSA DIVERSOS VEÍCULOS, INCLUSIVE O ÔNIBUS. Aprovado
81
 Requerimento nº 3970/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, SOLICITANDO ESTUDOS, INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS PARA A REFORMA DE CHAMINÉ DA CIRB, ARARETAMA. Aprovado
82
 Requerimento nº 3971/2022 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INFORMAÇÕES DA QUANTIDADE DE PESSOAS AGUARDANDO APARELHOS AUDITIVOS, QUANTOS SÃO ATENDIDOS POR MÊS E SE HÁ ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE ESPERA. Aprovado
83
 Requerimento nº 3972/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, SOLICITANDO ESTUDOS, INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA ÁREA DA NATAÇÃO NA PARTE EXTERNA, ONDE OS PAIS FICAM ESPERANDO. Aprovado
84
 Requerimento nº 3973/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, SOLICITANDO ESTUDOS, INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO DE PEDESTRES NA TRAVESSA MARQUÊS DO HERVAL, CENTRO. Aprovado
85
 Requerimento nº 3974/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, SOLICITANDO ESTUDOS, INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS PARA A MANUTENÇÃO DA BASE DO POSTE DE ILUMINAÇÃO (22271) DO CENTRO COMERCIAL. Aprovado
86
 Requerimento nº 3975/2022 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NO TRECHO DA RUA CARLOS AUGUSTO MACHADO, PRÓXIMO A ROMAGNOLE, NA ÁREA DO CÓRREGO, POIS OS PEDESTRES UTILIZAM A VIA PARA REALIZAR SUA PASSAGEM, FICANDO SUJEITOS A ACIDENTES. Aprovado
87
 Requerimento nº 3976/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, SOLICITANDO ESTUDOS, INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE/LOMBADA E SINALIZAÇÃO NA RUA HILDA CAPOVILLA DE CASTRO, CAMPO BELO. Aprovado
88
 Requerimento nº 3977/2022 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SE HÁ ESTUDOS PARA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARTHUR DE ANDRADE, NO BAIRRO VILLA VERDE, POIS, RELATOS DE MORADORES, SE ENCONTRA COM VÁRIOS BURACOS NO PAVIMENTO. Aprovado
89
 Requerimento nº 3978/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, SOLICITO A MANUTENÇÃO DA TAMPA DA GALERIA, SITUADA NA RUA LUIZ MARCONDES DE OLIVEIRA, ALTO DO CARDOSO. Aprovado
90
 Requerimento nº 3979/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, C/C A EMPRESA VIVA PINDA, PROVIDÊNCIAS PARA FAZER A RECOLOCAÇÃO DA COBERTURA DO ABRIGO DE PASSAGEIRO DA LINHA FEITAL, NA RUA BARÃO HOMEM DE MELO. Aprovado
91
 Requerimento nº 3980/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, SOLICITO A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO, PARA A LIMPEZA DO TERRENO SITUADO A RUA JOSÉ DE ALENCAR, EM FRENTE AO NÚMERO 90, VILA PRADO. Aprovado
92
 Requerimento nº 3981/2022 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SEBASTIÃO PEREIRA, NO RESIDENCIAL ARARETAMA, QUE SE ENCONTRA COM MUITOS BURACOS, PREJUDICANDO O BOM FLUXO DA VIA. Aprovado
93
 Requerimento nº 3982/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE PERMUTA DE ÁREA, APROVADA EM 2019 POR MEIO DO PROJETO DE LEI N° 211/2019, SANCIONADA EM LEI N° 6296, DE 12/12/2019. Aprovado
94
 Requerimento nº 3983/2022 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SE HÁ ESTUDOS PARA A REPARAÇÃO NO PAVIMENTO APÓS OBRA REALIZADA, HÁ MAIS DE UM ANO, NA RUA JOÃO ANAIA CÓVOS COM A AVENIDA RAYMUNDO DE SOUZA MARTINS, NO ARARETAMA, POIS A ESQUINA SE ENCONTRA COM MUITA SUJEIRA, ÁGUA PARADA, LODO E MATO, CONFORME FOTOS EM ANEXO. Aprovado
95
 Requerimento nº 3984/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO DEPTRAN, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE INIBIDORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO CIDADE NOVA, VISANDO A SEGURANÇA NO TRÂNSITO. Aprovado
96
 Requerimento nº 3985/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO DEPTRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS MONSENHOR JOÃO JOSÉ DE AZEVEDO X AV. RYOITY YASSUDA, NO BAIRRO DO CRISPIM. Aprovado
97
 Requerimento nº 3986/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, C/C A EMPRESA VIVA PINDA, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS VISANDO QUE A PARADA DE ÔNIBUS (SAÍDA/CHEGADA) DAS LINHAS PIRACUAMA E RIBEIRÃO GRANDE, RETORNEM PARA A RUA BARÃO HOMEM DE MELO (EM FRENTE AO PUJOL). Aprovado
98
 Requerimento nº 3987/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA CLARA, NO BAIRRO DO CRISPIM. Aprovado
99
 Requerimento nº 3988/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO DEPTRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS VISANDO MELHORIAS NAS SINALIZAÇÕES (VERTICAL E HORIZONTAL) DE TRÂNSITO, NO LOTEAMENTO SANTA CLARA. Aprovado
100
 Requerimento nº 3989/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO COMANDANTE DO 5° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PINDAMONHANGABA, CAPITÃ LUCIMEIRE GERÔNIMO, A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR AS RONDAS OSTENSIVAS EM MOREIRA CÉSAR, PRINCIPALMENTE NA AVENIDA PIRAPITINGUI. Aprovado
101
 Requerimento nº 3990/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, C/C A SECRETARIA DE GOVERNO E OBRAS PÚBLICAS, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA FAZER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA GUARATINGUETÁ, NO BAIRRO SANTANA. Aprovado
102
 Requerimento nº 3991/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO N° 365/2019, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, C/C AO DEPTRAN, COLOCAÇÃO DE INIBIDORES DE VELOCIDADE (LOMBADA), NA AVENIDA BENEDITO PIRES CÉSAR, ENTRE OS NÚMEROS 820 E 880, ARARETAMA. Aprovado
103
 Requerimento nº 3992/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EM REITERAÇÃO AOS REQUERIMENTOS N° 308/2019 E 2408/2019, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, C/C A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, C/C A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS PARA REALIZAR A ÁREA VERDE DA RUA BENEDITO PIRES CÉSAR, NO ARARETAMA. Aprovado
104
 Requerimento nº 3993/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PLANTIO DE ÁRVORES EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA CARLOS LOPES GUEDES FILHO, NO RESIDENCIAL BEM VIVER. Aprovado
105
 Requerimento nº 3994/2022 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, C/C A SECRETARIA DE GOVERNO E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, DO TRECHO ENTRE O TÚNEL DO CASTOLIRA ATÉ O TRECHO DA AV. SUIÇA (PARARELO A CICLOVIA). Aprovado
106
 Moção nº 496/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO PROFESSOR DE SKATE SR. ANDERSON LUÍS DE JESUS (GELÉIA). Aprovado
Moção Verbal.
107
 Requerimento nº 3995/2022 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, SOLICITO EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 1841/2022, ANÁLISE, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DO BEBEDOURO, INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, MANUTENÇÃO DO PARQUINHO, TROCA DE LÂMPADAS AMARELAS POR LED E ROÇADA DE MATO, AO REDOR DA PISTA DE SKATE, NO CIDADE JARDIM. Aprovado
Requerimento Verbal.
108
 Requerimento nº 3996/2022 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SE HÁ POSSIBILIDADE, COM URGÊNCIA, DE LIMPEZA E ROÇAMENTO DO TERRENO SITUADO ENTRE A RUA JUNERCIO FERREIRA PAIVA E AV. MIRABEAU ANTONIO PINI, POIS OS MORADORES VÊM RECLAMANDO DO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA ÁREA. Aprovado
Requerimento Verbal.
109
 Requerimento nº 3997/2022 - HERIVELTO VELA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SE HÁ A POSSIBILIDADE, COM URGÊNCIA, DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO QUE PASSA PRÓXIMO AO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO ALTO DO CARDOSO, ONDE OS MORADORES VÊM RECLAMANDO DAS CHEIAS NESTE LOCAL. Aprovado
Requerimento Verbal.
110
 Requerimento nº 3998/2022 - JULINHO CAR - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REQUERENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PROCESSO LICITATÓRIO DE EMPRESA TERCEIRIZADA QUE EFETUA SERVIÇO DE CONTROLADOR DE ACESSO DA UPA DE MOREIRA CÉSAR. Aprovado
Requerimento Verbal.
111
 Requerimento nº 3999/2022 - JULINHO CAR - AO EXECUTIVO COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE MUNICIPAL, SOLICITA PROVIDENCIAS URGENTES PARA MANUTENÇÃO OU INSTALAÇÃO DE NOVA PORTA DO CISAS MOREIRA CESAR. Aprovado
112
 Requerimento nº 4000/2022 - JULINHO CAR - AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE MUNICIPAL, SOLICITA PROVIDENCIAS URGENTES PARA INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DE LED, QUE TEM COMO FUNÇÃO INFORMAR AO CIDADÃO A QUANTIDADE DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS VIAS PÚBLICAS PRÓXIMAS AOS HOSPITAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS E CENTRO DA CIDADE. Aprovado

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

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1
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 149/2022 - JULINHO CAR - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMESTICOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
2
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 211/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - DENOMINA DE MARIZETH REGINA DE SOUZA A NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LOCALIZADA A RUA ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES, S/Nº. Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 212/2022 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - DENOMINA DE PROFESSOR LUIS CARLOS LUCIO O COMPLEXO AQUÁTICO DO CENTRO ESPORTIVO JOÃO DO PULO, LOCALIZADA A RUA ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES, S/Nº. Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 214/2022 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Inclusão.
5
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2022 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Inclusão.
6
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 216/2022 - MESA DIRETORA - REVOGA PARCIALMENTE A LEI N. 5.717, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, E REVOGA TOTALMENTE AS LEIS N. 5.504 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, 5.785 DE 17 DE JUNHO DE 2015 E 5.945 DE 20 DE JULHO DE 2016. Aprovado
Inclusão.
7
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 217/2022 - MESA DIRETORA - DISPÕE SOBE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
Inclusão.
8
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 218/2022 - Prefeito Municipal - CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA, ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Inclusão.
9
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 6/2022 - MESA DIRETORA - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
Inclusão.
Encerramento: às 19:10 hs