Projeto de Lei Ordinária nº 216/2022

REVOGA PARCIALMENTE A LEI N. 5.717, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, E REVOGA TOTALMENTE AS LEIS N. 5.504 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, 5.785 DE 17 DE JUNHO DE 2015 E 5.945 DE 20 DE JULHO DE 2016.

Autoria: MESA DIRETORA

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/12/2022

Protocolo: 9547/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/05/2023 11:36:21 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 04/05/2023 11:37:16
  • 04/05/2023 11:36:21
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.637, de 06 de janeiro de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 03.05.2023 - pág. 30).

    Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2022 16:14:47
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 122/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 07.12.2022 - Protocolo 65.955/2022). 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 07/12/2022 08:11:54
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/12/2022 14:40:40
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 06.12.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/12/2022 10:43:56
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 02/12/2022 às 10h43 - proveniente do Protocolo nº 9547/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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