ALTERA A CARGA HORÁRIA PARA O EMPREGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL), NO QUADRO DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 11/11/2022
Protocolo: 8627/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/01/2023 14:19:23 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.616, de 07 de dezembro de 2022.
Lei n 6.616, de 07 de dezembro de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 16.12.2022, pag. 04).Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 116/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 30.11.2022 - Protocolo 64.321/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 29.11.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 16.11.2022).
Matéria incorporada em 11/11/2022 às 14h08 - proveniente do Protocolo nº 8627/2022
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