CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO.
Autoria: MARCO MAYOR
Data de Apresentação: 01/11/2022
Protocolo: 8405/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/01/2023 09:46:49 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Decreto Legislativo n° 18, de 21 de dezembro de 2022.
Aguardando expedição de Decreto Legislativo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 20.12.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 01.11.2022).
Matéria incorporada em 01/11/2022 às 13h55 - proveniente do Protocolo nº 8405/2022
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