Indicação de Projeto de Lei nº 23/2022

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, DE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: NORBERTO MORAES

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2022

Protocolo: 7596/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2023 01:09:25 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 04/10/2022
  • 20/01/2023 01:09:25
    Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 05/10/2022 13:56:37
    Encaminhamento ao Executivo

    Ofício de encaminhamento n° 964/2022/DL-eas (enviado pelo 1DOC, em 05.10.2022 - Protocolo 53.063/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 05/10/2022 11:17:46
    Proposição aprovada

    Aguardando expedição de ofício.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/10/2022 15:19:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/10/2022 14:18:51
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 04/10/2022 às 14h18 - proveniente do Protocolo nº 7596/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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