Moção nº 337/2022

MOÇÃO DE REPÚDIO À DECISÃO DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, LUÍS ROBERTO BARROSO, QUE SUSPENDEU A VIGÊNCIA DA LEI N° 14.314/2022, QUE CRIA O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, EM ATENDIMENTO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (CNSAÚDE) E OUTRAS SETE ENTIDADES, ENTRE ELAS A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS (FBH), TODAS ENTIDADE QUE DEFENDEM INTERESSES DO SETOR PRIVADO.

Autoria: HERIVELTO VELA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2022

Protocolo: 6900/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/09/2022 16:43:00 - Externo - Encaminhamento Externo

  • 06/09/2022 16:43:00
    Encaminhamento Externo

    Ofício de encaminhamento nº 868/2022/DL-mms (Ministro do STF - Dr. Luis Roberto Barroso enviado por e-mail em 06/09/2022)

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo
  • 06/09/2022 08:57:50
    Proposição aprovada

    Aguardando expedição de ofício.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2022 08:53:44
    Proposição apresentada em Plenário

    Proposição apresentada para leitura na Sessão Ordinária ocorrida em 05.09.2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/09/2022 14:12:35
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 05/09/2022 às 14h12 - proveniente do Protocolo nº 6900/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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