Projeto de Lei Ordinária nº 147/2022

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DO EMPREGO DE MÉDICO DO TRABALHO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/08/2022

Protocolo: 6381/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6583/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2022 15:59:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 14/10/2022 15:59:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.583, de 24 de agosto de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2022 10:47:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.583, de 24 de agosto de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 30.08.2022, pag. 06).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2022 10:52:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 82/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOc, em 23.08.2022 - Protocolo 44.926/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 23/08/2022 09:39:32
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/08/2022 14:46:33
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 22.08.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/08/2022 11:33:57
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 19/08/2022 às 11h33 - proveniente do Protocolo nº 6381/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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