Projeto de Lei Ordinária nº 234/2023

Dispõe sobre o Cão e Gato Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Pindamonhangaba e dá outras providências.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2023

Proposição Eletrônica: M1751107260/8016

Protocolo: 13169/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/11/2023 08:22:23 - Departamento Legislativo - Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 41ª Sessão Ordinária, em 21/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 466 de 2023 Procuradoria Jurídica 28/11/2023 08:21:10
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