Projeto de Lei Ordinária nº 232/2023

Dispõe sobre a utilização das salas do velório do Cemitério Municipal Paulo Roberto de Oliveira Costa – Paulo Pío, localizado no Distrito de Moreira César, por empresas funerárias privadas.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2023

Proposição Eletrônica: M511748945/7426

Protocolo: 12461/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/11/2023 11:31:36 - Departamento Legislativo - Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 40ª Sessão Ordinária, em 14/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 464 de 2023 Procuradoria Jurídica 21/11/2023 11:30:05