Projeto de Lei Ordinária nº 223/2023

Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Pindamonhangaba.

Autoria: RENATO CEBOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/10/2023

Proposição Eletrônica: P1819340632/6795

Protocolo: 11855/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/11/2023 09:55:03 - Departamento Legislativo - Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 38ª Sessão Ordinária, em 31/10/2023

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 454 de 2023 Procuradoria Jurídica 06/11/2023 09:53:54