Projeto de Lei Ordinária nº 211/2023

Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.

Autoria: RENATO CEBOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/2023

Proposição Eletrônica: P101394867/6556

Protocolo: 11369/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/10/2023 11:36:02 - Departamento Legislativo - Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 36ª Sessão Ordinária, em 17/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 430 de 2023 Procuradoria Jurídica 19/10/2023 11:35:02
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