Projeto de Lei Ordinária nº 193/2023

Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas orçamentárias no Anexo I, alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos Anexos II e III da Lei nº 6.490, de 11 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual para o período 2022/2025.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 19/09/2023

Proposição Eletrônica: P648082642/5887

Protocolo: 10152/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/10/2023 16:33:14 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 26/10/2023 11:13:55
Parecer - Parecer 384 de 2023 Procuradoria Jurídica 20/09/2023 08:27:55
Parecer - Parecer Contábil Fabiano Rosa do Amaral 20/09/2023 07:57:26
Anexo - Anexo II Poder Executivo 19/09/2023 08:25:00
Anexo - Anexo III Poder Executivo 19/09/2023 08:25:00
Anexo - Anexo I Poder Executivo 19/09/2023 08:24:00
  • 24/10/2023 16:33:14
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 63.591/2023, o Autógrafo n° 99/2023, referente ao Projeto de Lei n° 193/2023, foi sancionado (Lei n° 6.720, de 25.09.2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2023 15:02:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 99/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 27.09.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 27/09/2023 09:26:26
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/09/2023 11:12:32
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 26.09.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/09/2023 09:42:51
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/09/2023 14:59:28
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 19.09.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/09/2023 08:24:33
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 18/09/2023 17:36:51. Matéria incorporada em 19/09/2023 08:24:33, sob protocolo nº 10152/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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