Projeto de Lei Ordinária nº 192/2023

Dispõe sobre a alteração e inclusão de Indicadores e Unidades de Medidas nos Anexos V da Lei nº 6.565, de 05 de julho de 2022, e da Lei nº 6.692, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e 2024, respectivamente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 19/09/2023

Proposição Eletrônica: M1019378490/5888

Protocolo: 10151/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/10/2023 16:32:15 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 26/10/2023 11:12:46
Parecer - Parecer 383 de 2023 Procuradoria Jurídica 20/09/2023 08:25:50
Parecer - Parecer Contábil Fabiano Rosa do Amaral 20/09/2023 07:56:07
Anexo - Anexo II Poder Executivo 19/09/2023 08:22:50
Anexo - Anexo I Poder Executivo 19/09/2023 08:21:50
  • 24/10/2023 16:32:15
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 63.591/2023, o Autógrafo n° 98/2023, referente ao Projeto de Lei n° 192/2023, foi sancionado (Lei n° 6.719, de 25.09.2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2023 15:01:28
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 98/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 27.09.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 27/09/2023 09:26:26
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/09/2023 11:12:03
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 26.09.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/09/2023 09:42:51
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/09/2023 14:59:28
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 19.09.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/09/2023 08:21:32
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 18/09/2023 17:34:43. Matéria incorporada em 19/09/2023 08:21:32, sob protocolo nº 10151/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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