Institui no calendário do município de Pindamonhangaba o “Dia do Profissional da Beleza”, com base na Lei Federal 12.592/2012 a ser comemorado anualmente no dia 19 de Janeiro.
Autoria: JULINHO CAR
Data de Apresentação: 04/09/2023
Proposição Eletrônica: P1581067825/5610
Protocolo: 9554/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/11/2023 11:24:01 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 66.236/2023, o Autógrafo n° 108/2023, referente ao Projeto de Lei n° 180/2023, foi sancionado (Lei n° 6.738, de 06.11.2023).
Aguardando publiação e envio da lei para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 108/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 10.10.2023 - Protocolo 66.236/2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 09.10.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer do Departamento Jurídico.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 05.09.2023).
Proposição eletrônica enviada em 04/09/2023 17:06:15. Matéria incorporada em 04/09/2023 17:12:13, sob protocolo nº 9554/2023
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