INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACS- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO ACE- AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS EM PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: HERIVELTO VELA
Data de Apresentação: 15/08/2023
Proposição Eletrônica: M618731593/5117
Protocolo: 9004/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/09/2023 11:32:56 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Conforme informado no Protocolo 1DOC 57.501/2023, o Autógrafo n° 83/2023, referente ao Projeto de Lei n° 166/2023 foi sancionado (Lei n° 6.717, de 21.09.2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 83/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 30.08.2023 - Protocolo 57.501/2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 29.08.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer do Departamento Jurídico.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 15.08.2023).
Proposição eletrônica enviada em 15/08/2023 12:12:15. Matéria incorporada em 15/08/2023 13:14:00, sob protocolo nº 9004/2023
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