Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2023, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 31/07/2023
Proposição Eletrônica: P2107157596/4719
Protocolo: 8218/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/09/2023 10:01:42 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n° 6.706, de 22 de agosto de 2023.
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 55.038/2023, o Autógrafo n° 73/2023, referente ao Projeto de Lei n° 157/2023, foi sancionado (Lei n° 6.706, de 22 de agosto de 2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.
Autógrafo n° 73/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 18.08.2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 15.08.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 01.08.2023).
Proposição eletrônica enviada em 31/07/2023 11:21:09. Matéria incorporada em 31/07/2023 14:52:44, sob protocolo nº 8218/2023
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