Projeto de Lei Complementar nº 5/2023

Institui as Regras para o uso do solo no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 25/07/2023

Proposição Eletrônica: M489593821/4620

Protocolo: 8188/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/10/2023 16:30:39 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 26/10/2023 11:17:44
Parecer - Parecer 316 de 2023 Procuradoria Jurídica 18/08/2023 10:43:30
  • 24/10/2023 16:30:39
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 62.002/2023, o Autógrafo n° 94/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2023, foi sancionado (Lei Complementar n° 76, de 11.10.2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/09/2023 13:54:11
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 94/2023, encaminhado ao Poder Executivo com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 20.09.2023 - Protocolo 62.002/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 20/09/2023 08:02:58
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/08/2023 10:44:37
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/08/2023 11:04:12
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 02/08/2023 10:57:04
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/08/2023 15:07:44
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 01.08.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/07/2023 15:21:30
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 25/07/2023 09:30:21. Matéria incorporada em 25/07/2023 15:21:30, sob protocolo nº 8188/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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