Projeto de Lei Ordinária nº 146/2023

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas municipal de ensino do Município de Pindamonhangaba, nos termos da Lei Federal nº 19.935/2019 e dá outras providências.

Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/07/2023

Proposição Eletrônica: M2039299894/4333

Protocolo: 7597/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/07/2023 14:44:04 - Departamento Legislativo - Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 04/07/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 279 de 2023 Procuradoria Jurídica 06/07/2023 14:42:17
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