Projeto de Lei Ordinária nº 112/2023

Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito do Município de Pindamonhangaba

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/05/2023

Proposição Eletrônica: M518343103/3661

Protocolo: 6330/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/06/2023 08:31:12 - Departamento Legislativo - Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 30/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 229 de 2023 Procuradoria Jurídica 02/06/2023 08:30:01
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