Projeto de Lei Ordinária nº 107/2023

Altera dispositivo da Lei nº 5.146, de 15 de dezembro de 2010, que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 23/05/2023

Proposição Eletrônica: M654935037/3382

Protocolo: 6122/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/08/2023 14:58:17 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 03/08/2023 16:16:40
Parecer - Parecer 222 de 2023 Procuradoria Jurídica 01/06/2023 11:43:24
  • 03/08/2023 14:58:17
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - n° 42.016/2023, o Autógrafo n° 55/2023, referente ao Projeto de Lei n° 107/2023, foi sancionado (Lei n° 6.689, de 05.07.2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no Sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/06/2023 13:35:06
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 55/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 20.06.2023 - Protocolo 42.016/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 20/06/2023 07:56:02
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/06/2023 13:55:51
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 19.06.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/06/2023 11:44:33
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/05/2023 08:37:11
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 24/05/2023 08:31:11
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/05/2023 15:24:56
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 23.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/05/2023 14:43:51
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 23/05/2023 14:39:35. Matéria incorporada em 23/05/2023 14:43:51, sob protocolo nº 6122/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar