Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2023, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 15/05/2023
Proposição Eletrônica: M1235630160/3138
Protocolo: 5362/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/06/2023 11:48:09 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n° 6.674, de 18 de maio de 2023.
Lei n° 6.674, de 18 de maio de 2023, publicada no jornal Tribuna do Norte (edição de 19.05.2023, pag. 06).
Autógrafo n° 43/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 18.05.2023 - Protocolo 34.678/2023).
Matéria apreciada como Inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária ocorrida em 16.05.2023.
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 16.05.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Proposição eletrônica enviada em 12/05/2023 16:35:40. Matéria incorporada em 15/05/2023 09:42:12, sob protocolo nº 5362/2023
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