Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 14/04/2023

Proposição Eletrônica: M742694535/2317

Protocolo: 3839/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/08/2023 16:43:41 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ROGÉRIO RAMOS - emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação - Tribuna do Norte Tribuna do Norte 14/09/2023 13:38:12
Parecer - Parecer Contábil Fabiano Rosa do Amaral 20/06/2023 14:47:32
Parecer - Parecer 233 de 2023 Procuradoria Jurídica 13/06/2023 09:54:58
Parecer - Parecer 231 de 2023 Procuradoria Jurídica 13/06/2023 09:51:01
Ofício - Ofício 427/2023-DL-eas Presidente Ver. Norberto Moraes 02/06/2023 11:23:18
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 02/06/2023 11:21:44
Anexo - Edital Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Herivelto Vela 02/06/2023 11:21:00
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 05/05/2023 17:03:03
Anexo - Ato 06/2023 Presidente Ver. Norberto Moraes 02/05/2023 10:20:33
  • 08/08/2023 16:43:41
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC n° 47.086/2023, o Autógrafo n° 63/2023, referente ao Projeto de Lei n° 79/2023, foi sancionado (Lei n° 6.692, de 14 de julho de 2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no Sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/07/2023 15:13:41
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 63/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 12.07.2023 - Protocolo 47.086/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 12/07/2023 08:19:17
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/07/2023 08:40:47
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para aprecição em Sessão Ordinária (11.07.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/07/2023 08:53:53
    Adiada discussão e votação.

    Adiado por 01 semana.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/06/2023 15:59:31
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 04.07.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/06/2023 10:49:50
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/06/2023 10:49:50
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/06/2023 10:49:50
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/05/2023 11:27:07
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica (Emenda 01).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 31/05/2023 11:20:20
    Proposição distribuída às comissões

    Apresentada Emenda 01.

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/05/2023 16:57:55
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 26/05/2023 às 16:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2023 11:54:53
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 19/04/2023 11:50:56
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/04/2023 15:05:31
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 18.04.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/04/2023 15:29:04
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 14/04/2023 15:00:28. Matéria incorporada em 14/04/2023 15:29:04, sob protocolo nº 3839/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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