Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023

Dispõe sobre a divulgação mensal nas redes sociais e site da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba de uma lista detalhada de exames laboratoriais e de imagem, consulta de especialidades médicas e cirurgias a serem realizadas no município pelo SUS, e dá outras providências.

Autoria: JULINHO CAR

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 04/04/2023

Proposição Eletrônica: P1265060184/2050

Protocolo: 3190/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6684/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/2023 15:17:19 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - JULINHO CAR - Dispõe sobre a divulgação mensal nas redes sociais e site da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba de uma lista detalhada de exames laboratoriais e de imagem, consulta de especialidades médicas e cirurgias a serem realizadas no município que estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 11/07/2023 08:49:06
Parecer - Parecer 144 de 2023 Procuradoria Jurídica 17/04/2023 14:01:50
  • 14/09/2023 15:17:19
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.684, de 21 de junho de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/07/2023 08:48:02
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.684, de 21 de junho de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 28.06.2023 - pág. 06).

    Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/06/2023 09:07:53
    Sanção Tática.

    Conforme informado no Protoloco 1DOC - 36.211/2023 (em 21.06.2023), o Autógrafo n° 46/2023, referente ao Projeto de Lei n° 65/2023, não foi sancionado, sendo indicada a Lei n° 6.684, de 21 de junho de 2023, para os procedimentos da Câmara de Vereadores.

    Aguardando publicação para inclusão da lei no sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/05/2023 08:05:42
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 46/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 25.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 24/05/2023 08:12:22
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/05/2023 11:53:57
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 23.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/04/2023 09:10:04
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2023 12:02:15
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Encaminhada Emenda 01.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 19/04/2023 12:01:34
    Proposição distribuída às comissões

    Encaminhada Emenda 01.

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/04/2023 14:03:36
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/04/2023 17:02:00
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 05/04/2023 16:49:17
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/04/2023 15:26:28
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 04.04.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/04/2023 15:02:04
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 04/04/2023 13:46:54. Matéria incorporada em 04/04/2023 15:02:04, sob protocolo nº 3190/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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