Dispõe sobre a majoração de salário dos servidores municipais, dos subsídios dos agentes políticos, o reajuste da bolsa auxílio de estágio, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 31/03/2023
Proposição Eletrônica: M1696676051/1917
Protocolo: 3038/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/05/2023 11:06:15 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n° 6.661, de 13 de abril de 2023.
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 26.920/2023, o Autógrafo n° 30/2023, referente ao Projeto de Lei n° 57/2023, foi sancionado (Lei n° 6.661, de 13.04.2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.
Autógrafo n° 30/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (encaminhado pelo 1DOC, em 12.04.2023 - Protocolo 26.920/2023).
Aguardando Autógrafo.
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 04.04.2023).
Proposição eletrônica enviada em 31/03/2023 11:09:40. Matéria incorporada em 31/03/2023 15:05:57, sob protocolo nº 3038/2023
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