Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023

Institui no calendário de eventos do Município de Pindamonhangaba o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de Outubro.

Autoria: JULINHO CAR

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 23/03/2023

Proposição Eletrônica: P980595457/1716

Protocolo: 2393/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6683/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/2023 15:15:04 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 11/07/2023 08:46:21
Parecer - Parecer 107 de 2023 Procuradoria Jurídica 04/04/2023 10:49:12
  • 14/09/2023 15:15:04
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.83, de 21 de junho de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 14/09/2023 15:10:59
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.683, de 21 de junho de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 28.06.2023 - pág. 06).

     

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/06/2023 09:02:25
    Sanção Tática.

    Conforme informado no Protoloco 1DOC - 36.211/2023 (em 21.06.2023), o Autógrafo n° 45/2023, referente ao Projeto de Lei n° 49/2023, não foi sancionado, sendo indicada a Lei n° 6.683, de 21 de junho de 2023, para os procedimentos da Câmara de Vereadores.

    Aguardando publicação para inclusão da lei no sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/05/2023 08:05:02
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 45/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 25.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 24/05/2023 08:11:49
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/05/2023 11:53:20
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 23.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/04/2023 10:50:41
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/03/2023 08:10:57
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 29/03/2023 08:09:14
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/03/2023 14:33:58
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 28.03.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/03/2023 11:05:59
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 23/03/2023 10:11:10. Matéria incorporada em 23/03/2023 11:05:59, sob protocolo nº 2393/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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