Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas orçamentárias no Anexo I, alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos Anexos, II e III e sua estrutura no Anexo IV, da Lei nº 6.490, de 11 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual para o período 2022/2025.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 10/03/2023
Proposição Eletrônica: P435026471/1238
Protocolo: 1917/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/05/2023 11:51:31 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n° 6.654, de 23 de março de 2023, republicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 04.05.2023 - pág. 07/16).
Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Lei n° 6.654, de 23 de março de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 03.05.2023 - pág. 11).
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 22.355/2023, o Autógrafo n° 23/2023, referente ao Projeto de Lei n° 35/2023, foi sancionado (Lei n° 6.654, de 23.03.2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.
Autógrafo n° 23/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 22.03.2023 - Protocolo 22.355/2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para aprecição em Sessão Ordinária (Sessão - 21.03.2023).
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 14.03.2023).
Segue para providências
Aguardando parecer da Divisão de Contabilidade.
Proposição eletrônica enviada em 10/03/2023 16:01:04. Matéria incorporada em 10/03/2023 16:25:32, sob protocolo nº 1917/2023
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