Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos Anexos V, VI, Anexos de metas fiscais dos Demonstrativos I, III e planilhas auxiliares da Lei nº 6.565, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 10/03/2023
Proposição Eletrônica: P1043835160/1243
Protocolo: 1915/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/06/2023 10:50:18 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n° 6.653, de 23 de março de 2023.
Lei n° 6.653, de 23 de março de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 03.05.2023 - pág. 15/30).
Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 22.355/2023, o Autógrafo n° 22/2023, referente ao Projeto de Lei n° 34/2023, foi sancionado (Lei n° 6.653, de 23.03.2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.
Autógrafo n° 22/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 22.03.2023 - Protocolo 22.355/2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para aprecição em Sessão Ordinária (Sessão - 21.03.2023).
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 14.03.2023).
Segue para providências
Aguardando parecer da Divisão de Contabilidade.
Proposição eletrônica enviada em 10/03/2023 14:54:07. Matéria incorporada em 10/03/2023 15:17:39, sob protocolo nº 1915/2023
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