Projeto de Lei Ordinária nº 130/2001

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 2.574, DE 04.10.91, QUE INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - PCM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (28/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3865/2001
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2001 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MESA DIRETORA - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 130/2001, que altera dispositivos da Lei nº 2574/91, que institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos- PC Matéria não votada
  • 19/12/2001 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3865 de 19 de Dezembro de 2001.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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