Projeto de Lei Ordinária nº 55/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.490, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990.

Autoria: ALEXANDRE PEREIRA COSTA

Data de Apresentação: 18/06/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - cba (20/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3815/2001

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/06/2001 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada