Projeto de Lei Ordinária nº 70/1949

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DOS FERIADOS RELIGIOSOS.

Autoria: NELSON PESCIOTTA

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/1949

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (19/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 51/1949
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/1949 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 16/11/1949 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 51, de 17 de novembro de 1949.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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