Projeto de Lei Ordinária nº 53/1952

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 79, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1951.

Autoria: ANIBAL LEITE DE ABREU

Data de Apresentação: 12/05/1952

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (24/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 125/1952

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 12/05/1952 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada