Projeto de Lei Ordinária nº 49/1952

REGULAMENTA O LOTEAMENTO DE TERRENOS.

Autoria: IGNÁCIO REZENDE

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/05/1952

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (24/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 134/1952
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/1952 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO - ACRESCENTE-SE ONDE COUBER. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - RÔMULO CAMPOS D'ARACE - ACRESCENTE-SE O SEGUINTE ARTIGO. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO - ACRESCENTE-SE O SEGUINTE ARTIGO Matéria não votada
  • 05/05/1952 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 134, de 06 de Novembro de 1952.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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