Projeto de Lei Ordinária nº 42/1953

REGULAMENTA O LOTEAMENTO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES .

Autoria: RÔMULO CAMPOS D'ARACE

Data de Apresentação: 30/11/1953

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (17/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 214/1953

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/1953 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - IGNÁCIO REZENDE - ACRESCENTE-SE AO ART. 14º, EM SUA LETRA "I".	Matéria não votada