Projeto de Lei Ordinária nº 13/1956

REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE MEIOS FIOS NAS RUAS E PRAÇAS DA CIDADE.

Autoria: IGNÁCIO REZENDE

Data de Apresentação: 09/04/1956

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (11/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 262/1956

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/1956 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - JOSÉ DE SOUZA BRAGA - ACRESCENTE-SE AO ART. 1Q, O SEGUINTE:- C)- ONDE FOR TROCADO O MEIO-FIO, NÃO HAVERÁ DESPESAS PARA O CONTRIBUINTE".	Matéria não votada