Projeto de Lei Ordinária nº 6/1965

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO.

Autoria: JOSÉ DE OLIVEIRA

Data de Apresentação: 22/03/1965

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 771/1965

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/1965 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada