Lei Ordinária nº 771, de 25/03/1965

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO.

Matéria: PLO nº 6/1965 (JOSÉ DE OLIVEIRA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/03/1965

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (09.06.16).

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