Projeto de Lei Ordinária nº 19/1966

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ENTIDADE RELIGIOSA.

Autoria: ANTÔNIO LEOPOLDI

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/04/1966

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (15/06/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1098/1969
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/04/1966 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 14/04/1966 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 1098, de 18 de abril de 1969.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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