RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ENTIDADE RELIGIOSA.
Matéria: PLO nº 19/1966 (ANTÔNIO LEOPOLDI)
Data de Promulgação: 18/04/1969
Assunto: Utilidade Pública
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - bms (15/06/2016).
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